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RECEITA FEDERAL, EM PARCERIA COM O TRT-MG E COM O MPMG, DOA MINICOMPUTADORES APREENDIDOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE BH
Foi formalizada hoje, na Escola Municipal Belo Horizonte, no Bairro São Cristóvão, a entrega pela Receita Federal do Brasil (RFB) dos primeiros 30 minicomputadores à Prefeitura Municipal de BH para uso em escola pública. A destinação faz parte de uma parceria entre a RFB, o TRT-MG e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dentro do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2013.
O objetivo do Programa é atuar, de forma articulada e coordenada, com outras entidades públicas e privadas, na erradicação do trabalho infantil, disseminando os valores intrínsecos à garantia de adequada profissionalização do adolescente.
Foto: Leonardo Andrade
Os minicomputadores são, originariamente, aparelhos de TV Box que entrariam ilegalmente no país. De acordo com auditor fiscal Mário José Dehon São Thiago Santiago, superintendente da Receita Federal em MG, esses aparelhos são o segundo produto mais apreendido pela fiscalização e, a exemplo desses doados hoje para a escola municipal, têm sido transformados pelos alunos da Universidade Federal de Lavras em minicomputadores.
Presentes à solenidade de doação o presidente do TRT-MG, desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, e as gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima e juíza Renata Lopes Vale. Também estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora estadual de Defesa da Educação do MPMG, Ana Carolina Zambom; o diretor de Planejamento Estratégico e Gestão da Informação da PBH, Hudson de Oliveira, representando a secretária municipal de Educação; o professor Daniel Pinheiro Chagas, diretor eleito da escola municipal, e Cassius Drummond, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região (Asttter). Todos são parceiros do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Participaram ainda juízes e servidores do TRT-MG, da Receita Federal, além dos alunos e dos professores da escola.
28/06/2022 (00:00)