Meu cliente recebeu benefício do INSS que foi cancelado. E agora vai devolver?
Aprenda quando é preciso devolver o valor ao INSS, como funciona a comprovação da boa-fé do segurado e como o STJ (Temas 692 e 979) e STF (Tema 799) têm se posicionado sobre o assunto.
1) Introdução
Existe uma discussão há ...
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Fonte:
Correio Forense
07/04/2021 (00:00)