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Dir. Processual Civil TJAM acolhe recurso para conceder inversão de ônus da prova à empresa contra concessionária de energia
eguindo jurisprudência do STJ, pessoas jurídicas são consideradas vulneráveis nas relações de consumo envolvendo o fornecimento de energia elétrica.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu pelo pr ...
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Fonte:
Correio Forense
02/05/2024 (00:00)