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Dano Moral Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado
Homem só soube do excesso no cumprimento de pena após primo o avisar de um mandado de prisão em aberto.
Um homem, condenado por tráfico de drogas, que cumpriu quase nove anos a mais de pena, em prisão domiciliar, será indenizado em R$ 30 mi ...
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Fonte:
Correio Forense
23/04/2024 (00:00)