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Categoria reivindica apoio do relator do PL 6613/09 junto ao STF por mesa de negociação com a Fenajufe
Estiveram presentes na reunião com o deputado Leonardo Quintão representantes do SITRAEMG, Fenajufe, Sintrajufe-RS e Sindjufe-BA.
Nessa terça-feira (14), o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva, o coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe-RS Cristiano Moreira e a diretora do Sindjufe-BA Denise Carneiro reuniram-se com o deputado federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O PL 6613/09, para quem não sabe ou não se lembra, é aquele mesmo trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, originou-se das tratativas de uma comissão interdisciplinar constituída pelo Supremo Tribunal Federal, com a participação de representantes da categoria, e depois foi deixado de lado, sendo substituído por imposição do governo, ainda nas gestões petistas, por propostas bem inferiores aos índices inflacionários do período que culminaram no aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (lei 12.774/12) e, posteriormente, o famoso “aumento do leitinho” (lei 13.317/16).
Na foto acima, da esquerda para a direita: o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva, a diretora do Sindjufe-BA Denise Carneiro, o deputado Leonardo Quintão e o coordenador do Sintrajufe-RS Cristiano Moreira
A reunião havia sido originalmente agendada para o gabinete do deputado, mas, em função de mudança na agenda do parlamentar, acabou acontecendo em um restaurante no próprio aeroporto de Brasília (DF). No encontro, os sindicalistas relataram ao parlamentar que as perdas salariais da categoria, acumuladas ao longo dos últimos anos, são superiores a 50%, e que a última parcela do reajuste conquistado através da lei 13.317/16 está programada para janeiro de 2019. Apesar disso e de nossa insistência da Fenajufe, reclamaram os representantes das entidades, a Fenajufe segue sem conseguir com o Supremo a instalação de uma mesa de negociação, que é um objetivo que continua sendo perseguido pela Federação. Enquanto isso, o STF acaba de encaminhar ao Legislativo uma proposta de reajuste de 16,8% exclusivamente para os magistrados.
“Expusemos essa situação e a evidente contradição, já que sequer a negociação com a categoria foi estabelecida ainda”, relatam os sindicalistas, informando que solicitaram ao deputado que, na condição de relator do PL 6613/09, oficie o STF reivindicando a realização de reunião de negociação com o futuro presidente daquele tribunal, ministro Dias Tóffoli, que tomará posse em 13 de setembro, para que, a partir daí, se retome a tramitação do projeto, ou outro que o substitua, tratando de uma reposição efetiva das perdas salariais dos servidores do PJU.
Ainda segundo os representantes da Fenajufe e dos sindicatos, o deputado Leonardo Quintão argumentou que a União passa por dificuldades orçamentárias neste momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, comprometeu-se a enviar o ofício ainda esta semana ao Supremo, pedindo a instalação da negociação com a Fenajufe. “É mais um avanço importante na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores”, concluem.
Os sindicalistas aproveitam a oportunidade para reforçar a convocação de toda a categoria para o ato que será realizado pelos servidores públicos de todo o pais no dia da posse do ministro Tóffoli (13/09) na presidência do Supremo, em defesa da revogação da EC 95 (PEC do Fim do Mundo) e da data-base.
CÓPIA DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NO GABINETE DO DEPUTADO MINEIRO
17/08/2018 (00:00)