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26/11/2020 - 17h33Bocaiuva implanta programa Entrega LegalIniciativa conscientiza mulheres sobre a entrega de crianças para adoção

    Magistrados e operadores do Direito se reuniram para abordar atividades do programa Entrega Legal   A Comarca de Bocaiuva sediou um evento na quarta-feira (25/11) para comemorar o início das atividades do programa Entrega Legal. A iniciativa procura atender as gestantes e mães de recém-nascidos que desejam realizar, voluntariamente, a entrega do filho para adoção, após o nascimento. As mulheres que optam pela entrega são encaminhadas para a Vara da Infância e da Juventude. Lá, são atendidas por psicólogos e assistentes sociais, que analisam o caso específico. O atendimento é pautado num processo reflexivo para que a gestante ou puérpera possa decidir, de maneira segura e consciente, se realmente deseja realizar a Entrega Legal, explica a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiuva, Vívian Lopes Pereira de Figueiredo. A partir da decisão da mulher, após o nascimento da criança, são feitos os encaminhamentos legais, sendo garantido à mãe o direito de retratação ou arrependimento. Prestigiaram a solenidade o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Bocaiuva, Rodrigo Kuniochi; a titular do Juizado Especial e diretora do foro, juíza Sônia Maria Fernandes Marques; os promotores Franklin Reginato Pereira Mendes e Andréia Nunes Durães e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Geraldo Magela Camelo.  
26/11/2020 (00:00)
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