Notícias
23/10/2019 - 13h18Ejef promove I Encontro Jurídico em Poços de CaldasComarca abriga Núcleo Regional; programação oferta várias oficinas
O presidente da subseção da OAB/MG em Poços de Caldas, Otacílio Andreatta Lemos, foi um dos instrutores
Desde segunda e até quinta-feira (21 a 24/10), magistrados, membros do Ministério Público (MP), advogados, serventuários e a comunidade acadêmica local de Poços de Caldas participam do I Encontro Jurídico do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) na comarca.
O encontro prevê quatro blocos de oficinas, focalizando os seguintes assuntos: Código do Consumidor, Temas Controvertidos sobre Direito de Família, Medidas e Tutelas de Urgência e Gestão de Pessoas e Bens.
Oficinas encheram o Salão do Júri e congregaram público numeroso
De acordo com a juíza da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas e coordenadora do Núcleo Regional, Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho, o evento visa proporcionar a atualização em conteúdos contemporâneos e a ampliação do debate de temas jurídicos de grande incidência na região. Além disso, a ação educacional busca integrar os profissionais do Direito que atuam na comarca.
"O curso foi pensado para atender um público amplo, incluindo os estudantes das faculdades de Direito locais, e para oferecer uma atualização para magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e assessores já em atuação. Procuramos verificar assuntos contemporâneos, atuais e desafiadores, alguns até polêmicos, mas também matérias que chegam todos os dias às mãos desses profissionais", conta.
Segundo a juíza, trata-se de proposta abrangente, com professores de persas áreas e magistrados pertencentes ao núcleo regional da Ejef. "O Direito é um saber multidisciplinar e exige, cada vez mais, no acelerado mundo contemporâneo, estudo, especialização e aprofundamento para análise de questões complexas."
O juiz Robson Luiz Rosa Lima, da Comarca de Andradas, abordou o direito do consumidor
Esse é o primeiro encontro, mas a ideia é manter a periodicidade. Foram enfocados temas criminais, cíveis, de família e de gestão de pessoas, mas também de responsabilidade social. "Dessa maneira, damos subsídios a uma atuação persificada, que vai resultar num Judiciário humanizado, plural e inclusivo", pontuou.
A juíza disse ainda que, até o momento, a repercussão do evento foi muito positiva, com participação quantitativa e qualitativa de muitos interessados. A programação não contou com patrocínio, tendo sido promovida com apoio da Ejef e dos serventuários da administração do fórum e da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas.
Programação
No primeiro dia, o juiz Eduardo Soares de Araújo, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Andradas, falou sobre a Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz Robson Luiz Rosa Lima, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, tratou da perda do tempo útil como fator de indenização por danos morais, e o advogado Otacílio Andreatta Lemos abordou a diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento.
Programação, que ficou sob a responsabilidade da juíza Tânia Marina Coêlho (acima à esq., de blazer rosa), reuniu profissionais persos da comarca
Na terça, palestraram três advogados: Ariel de Azevedo Grandal Coêlho Rocha falou sobre o reconhecimento constitucional da família poliafetiva no Brasil; Thaís Rezende de Azevedo Ribeiro, sobre o direito de não nascer e a bioética; e William Loro de Oliveira, sobre a formação das famílias à luz do Estatuto dos Portadores de Deficiência.
Nesta quarta (23/10), assumem a pauta o juiz Paulo Rubens Salomão Caputo, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, que se debruça sobre a tutela provisória, tendo em vista o espectro de incidência e suas limitações; o criminalista Dório Henrique Ferreira Grossi, concentra-se nas medidas de urgência no processo penal; e o advogado William Loro de Oliveira trata da natureza jurídica das decisões ilíquidas.
A última oficina terá como docentes o servidor Paulo César Tonon, gerente de secretaria na Comarca de Andradas, que discute a qualidade no atendimento, e os administradores Vinicius Generoso Monteiro e Henrique Maia Veloso, que se debruçam sobre a resolução de conflitos no âmbito da gestão de pessoas e os desafios da persidade nas organizações.
Apresentam-se, ainda, o delegado da Receita Federal Michel Lopes Teodoro, o auditor fiscal Daniel Coelho e a secretária de Promoção Social do Município, Luzia Martins, com a palestra “Gerenciamento do Imposto de Renda para Ações Sociais”.
Fonte:
TJ Minas Gerais
23/10/2019 (00:00)