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22/09/2021 - 11h05Palestra aborda experiência australiana na mediação de conflitosBusca de acordo pré-processual em conflitos de família é fase obrigatória
A advogada Luciana Nannetti Caixeta apresentou uma visão geral do direito de família na Austrália ( Crédito : Cecília Pederzoli )
A experiência australiana em casos de mediação de conflitos foi tema de live transmitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (22/9). A expositora do tema foi a advogada e especialista em mediação Luciana Nannetti.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, participou da abertura do evento virtual, e destacou que a aplicação da política autocompositiva, entre as partes, é uma realidade em Minas Gerais.
“Implantamos mais de 250 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no Estado de Minas Gerais para buscarmos conciliação entre as partes antes de judicializar o conflito. Além disso, investimos em justiça restaurativa e em outras iniciativas que impulsionam a resolução ágil de desavenças”, disse.
O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou iniciativas do TJMG voltadas para a autocomposição das partes.
O TJMG irá promover, entre 30 de novembro e 3 de dezembro deste ano, o 1º Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas. O evento deverá estimular a resolução consensual de conflitos por meio de intercâmbio entre profissionais do direito e pesquisadores de instituições de ensino superior nacionais e internacionais.
O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou iniciativas do TJMG voltadas para a autocomposição das partes ( Crédito : Cecília Pederzoli )
Experiência australiana
Luciana Nannetti Caixeta é formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) e em vários cursos de mediação na Austrália. Atua na área de justiça restaurativa e é diretora do Centro de Mediação na cidade de Adelaide, capital do estado da Austrália Meridional.
Pré-processual obrigatório
Diretora de um centro responsável por mediação e conciliação de casais em vias de separação, a advogada Luciana Nannetti Caixeta apresentou uma visão geral do direito de família na Austrália. “As decisões para a resolução de conflitos de família na Austrália baseiam-se na mistura de leis e jurisprudência. Não é um direito codificado, com suporte somente em leis, como no Brasil”, disse.
A expositora afirmou também que, na Austrália, é obrigatório, inicialmente, buscar-se um acordo pré-processual entre as partes para solução de desavenças envolvendo famílias. Há vários centros especializados em disputas familiares à disposição dos interessados, todos desvinculados da Justiça. No Brasil, tal procedimento ainda não é adotado.
Segundo a advogada, os centros de acordo pré-processual na Austrália seguem procedimentos específicos para a busca de acordos e há uma triagem para conhecimento das causas do conflito. “Se houver indícios de violência doméstica, o caso não é tratado no Centro; é direcionado para advogados contratados pelo Estado para dar encaminhamento a algum tipo de ação”, destacou.
Após a triagem, as partes passam por entrevistas inpiduais com mediadores para aprofundamento dos problemas apresentados. Um dos objetivos da entrevista é oferecer subsídios para apresentação de alternativas para a resolução consensual do conflito.
Ela disse também que, em situações complexas, há intervenção de terapeutas de família. "Em casos de acordo pré-processual, a solução consensual encontrada é homologada e o caso é encerrado", concluiu.
Integraram a mesa de abertura da palestra virtual o coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc de 2º grau), Ronaldo Claret de Moraes, o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite, a juíza auxiliar da Presidência, Rosimere das Graças do Couto, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Sadi, Leopoldo Mameluque, Aldina de Carvalho Soares e o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria.
Vários magistrados do TJMG acompanharam a exposição da advogada brasileira radicada na Austrália ( Crédito : Cecília Pederzoli )
Veja a Live na íntegra.
Fonte:
TJ Minas Gerais
22/09/2021 (00:00)