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13/09/2024 - 19h25Prêmio do CNJ reconhece práticas inovadoras no JudiciárioTJMG conquista 2º lugar com o projeto CPP e 3º com a plataforma Ester, em duas categorias da premiação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi um dos destaques no 1º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) e a plataforma Especialista em Síntese para Transcrição de Ementas e Resumos (Ester) ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente, nas categorias “Gestão Judicial Inovadora” e “Tecnologia Judicial Inovadora - Ideias Inovadoras”. Em sua primeira edição, o Prêmio Inovação do Poder Judiciário recebeu um total de 285 inscrições.
Os juízes Rafael Niepce e Fernando Lamego Sleumer; a servidora Beatriz Pereira; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, e o colaborador Lucas Duarte ( Crédito : Divulgação/TJMG )
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13/9), no último dia do 4º Festival de Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs) 2024, iniciado em 11/9, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo da premiação é reconhecer e valorizar iniciativas inovadoras e eficientes que impactam positivamente o funcionamento do Judiciário.
No encerramento do evento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre a importância de contar com as novas tecnologias para aprimorar o serviço oferecido pela Justiça. “Estamos em um novo mundo, de uma profunda revolução tecnológica, e é justamente com o estímulo de iniciativas inovadoras, utilizadas de maneira responsável e criteriosa, que poderemos aperfeiçoar o Poder Judiciário”.
Vencedores do Prêmio inovação no Poder Judiciário foram anunciados nesta sexta, com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso (13/9) (Crédito: Rômulo Serpa/Ag. CNJ)
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a premiação mostra que a Corte mineira está também ancorada na inovação. “É a demonstração de que o Tribunal de Justiça está no caminho certo, buscando meios novos, vanguardeiros e que usam a tecnologia para prestar cada dia uma jurisdição de qualidade ao cidadão e a cidadã de Minas Gerais”, disse.
CPP
A Central de Pesquisa Patrimonial (CPP), vinculada à Central de Execução de Sentenças (Centrase) Cível da Comarca de Belo Horizonte, ficou na segunda posição na categoria “Gestão Judicial Inovadora”, que valoriza projetos que impactam diretamente na organização e na eficiência dos processos judiciais.
Certificado de 2º lugar da iniciativa Central de Pesquisa Patrimonial, na categoria Gestão Judicial Inovadora ( Crédito : Divulgação/TJMG )
Criada em fevereiro de 2023 como projeto-piloto durante a gestão do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior à frente da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), a CPP opera por meio de uma série de sistemas avançados para realizar pesquisas patrimoniais detalhadas sobre devedores em processos de execução Esses sistemas permitem à CPP gerar relatórios precisos sobre a situação patrimonial dos devedores. A iniciativa já foi transformada em programa permanente do TJMG.
O presidente Corrêa Junior também falou sobre o reconhecimento do projeto, que teve início em sua gestão enquanto corregedor de Justiça. "Tivemos a oportunidade de ver nascer esse projeto, um projeto que qualifica a busca de bens dos devedores nos processos de execução e que teve uma participação muito grande da direção do Foro de Belo Horizonte e da Centrase. E eu tenho certeza de que essa inovação vai contribuir muito para a redução do tempo de tramitação dos processos de cumprimento de sentença", afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Marcelo Rodrigues Fioravante disse que “a Central de Pesquisa Patrimonial é um projeto ambicioso iniciado na última gestão da Corregedoria-Geral de Justiça que, rapidamente, entregou números expressivos em relação à agilidade e eficiência na tramitação de processos. A premiação traduz o merecido reconhecimento ao trabalho de vanguarda desenvolvido pela equipe da Direção do Foro da capital e que, hoje, alcança todas as comarcas do Estado”.
Responsável pela Centrase, o juiz Fernando Lamego Sleumer afirmou que o resultado indica a relevância da iniciativa para o poder Judiciário. “O reconhecimento da CPP como 2ª colocada no prêmio de inovação judiciária do CNJ ratifica a importância do programa para a gestão eficaz do acervo de execuções civis e na eficácia da pesquisa patrimonial através da cooperação judiciária”, frisou.
O diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, ressaltou o espírito colaborativo do projeto. “A CPP é um dos projetos gestados na CGJ com a construção conjunta de magistrados, servidores e colaboradores, seguindo sempre a premissa de que as inovações tecnológicas e gerenciais devem buscar aprimorar a efetividade do serviço prestado ao jurisdicionado e a melhoria das condições de trabalho das equipes forenses”, afirmou.
Ester
A outra iniciativa de destaque da Corte mineira na premiação é a plataforma Especialista em Síntese para Transcrição de Ementas e Resumos (Ester), desenvolvida pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), ficou em terceiro lugar na categoria “Tecnologia Judicial Inovadora - Ideias Inovadoras”.
Certificado de 3º lugar da plataforma Especialista em Síntese para Transcrição de Ementas e Resumos (Ester), na categoria Tecnologia Judicial Inovadora ( Crédito : Divulgação/TJMG )
A plataforma Ester foi desenvolvida no TJMG em abril de 2024, embora tenha sido idealizada em 2023, como ferramenta de disseminação do uso de linguagem simples no Judiciário estadual. Ela usa inteligência artificial (IA) generativa da família GPT para padronizar ementas e acórdãos com base em manuais do CNJ e do próprio TJMG, desenvolvidos pelo Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinete (Nuap), vinculado à 1ª Vice-Presidência.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Novais, coordenadora das atividades do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), reforçou que a plataforma surgiu da necessidade de padronização das ementas, em aderência à Recomendação CNJ nº154, cujos objetivos consistem em viabilizar a compreensão das decisões, permitir a aplicação dos precedentes e facilitar o uso da inteligência artificial.
“É uma enorme satisfação ver a Plataforma entre os destaques do Prêmio Inovação, pois simboliza o esforço que vem sendo empreendido pela equipe do Centro de Inteligência em prol de um Poder Judiciário cada vez mais eficiente", disse a magistrada.
O juiz Rafael Niepce, que integra o CIJMG, elencou alguns dos benefícios da plataforma, como o aumento da eficiência ao reduzir o tempo necessário para a elaboração de ementas, a padronização das ementas e a melhora na qualidade das buscas por jurisprudência. "Isso contribui para um sistema judiciário mais ágil e transparente”, salientou.
Lucas Duarte, colaborador terceirizado e que atuou na elaboração do projeto, destacou que os avanços contínuos nas aplicações e integrações de ferramentas baseadas em inteligência artificial tornaram o desenvolvimento da plataforma possível. “O objetivo é otimizar os resultados por meio de ajuste fino, engenharia de prompts e técnicas de geração aumentada de recuperação. Adicionalmente, os setores responsáveis pela padronização de acordos e ementas dos Tribunais irão analisar a acurácia dos resultados, possibilitando o aprimoramento constante da ferramenta”, afirmou.
O 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário teve três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores. Dentro de cada categoria, as iniciativas são classificadas como Ideias Inovadoras ou Inovações com Resultados Comprovados.
Leia aqui a matéria do CNJ sobre o resultado da premiação.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
13/09/2024 (00:00)