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13/01/2021 - 12h16Observatório ajuda no cumprimento de metasCorregedoria Geral de Justiça promove acompanhamento das atividades extrajudiciais e ações judiciais de alta complexidade
Observatório foi instituído pela Corregedoria de Justiça em setembro de 2020
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais instituiu em 28 de setembro de 2020, através da Portaria nº 6.579/CGJ/2020, o Observatório Estadual com o objetivo de promover o acompanhamento das atividades extrajudiciais e de ações judiciais de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental, nas áreas cível e criminal.
Com essa iniciativa inovadora é possível, por exemplo, realizar o monitoramento do cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e incentivar a prioridade de julgamento dos processos de interesse institucional e social, bem como dos feitos relativos à improbidade administrativa, aos crimes contra a administração pública e aos crimes praticados por servidores públicos.
Segundo o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o Observatório Estadual “é uma forma moderna e eficaz para a elaboração de estudos com a intenção de propor medidas concretas de aperfeiçoamento da Justiça Comum estadual de primeiro grau, nas esferas judicial e extrajudicial; além de tornar mais efetiva a fiscalização”.
O monitoramento das atividades indicadas na Portaria nº 6.579/CGJ/2020 já está ocorrendo; tudo sob a vinculação direta do Corregedor-Geral de Justiça, na forma do art. 2º do referido normativo.
Fonte:
TJ Minas Gerais
13/01/2021 (00:00)