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Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa ...
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Fonte:
Correio Forense
25/10/2021 (00:00)