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OAB/MG e MP discutem participação de procuradores como fiscais nos processos de contas do Estado
15/06/2021 18:54:12
OAB/MG e MP discutem participação de procuradores como fiscais nos processos de contas do Estado
O presidente da OAB Minas,
Raimundo Cândido Júnior, recebeu na sede da Seccional Mineira, nesta
terça-feira (15/06), o Procurador do Ministério Público de Contas, Daniel de
Carvalho Guimarães, e a Procuradora Geral, Elke Moura.
No encontro a Ordem
hipotecou apoio à causa da participação efetiva do Ministério Público como
fiscal da lei nos processos de contas, assegurando a atuação dos procuradores
nesses processos para garantia do devido processo legal administrativo no
âmbito do TCEMG.
A OAB/MG, por meio da Procuradoria
Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, inclusive já
requereu seu ingresso como Amicus Curiae no mandado
de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado no Tribunal de Justiça
de Minas Gerais.
Veja documento
Petição OAB Amicus Curiae
Raimundinho e procuradores durante reunião na OAB Minas
Fonte:
OAB Minas Gerais
15/06/2021 (00:00)