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Juizado ambiental atua no combate à pesca ilegal em Rondonópolis (MT)

A magistrada responsável pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), Milene Aparecida Pereira Beltramini, apresentou um balanço das ações do juizado durante o período proibitivo de pesca na região (Piracema). Ao todo, foram apreendidas mais de 2,4 toneladas de pescado irregular e mais de 31 pessoas foram presas em flagrante. De acordo com a juíza, as ações – além do caráter punitivo (para quem foi flagrado com pescado irregular) – também tentaram conscientizar as pessoas. “Na piracema o principal objetivo é evitar que se pesquem os peixes fêmeas que estão em período de reprodução. Por isso existe esse período de defeso. No primeiro dia de proibição da pesca nossa equipe, por terra e por barco, conscientizou todos os ribeirinhos e pessoas que estavam no rio. Então, todos foram orientados nessa etapa”, disse. Questionada se o período proibitivo seria ampliado, a magistrada explicou que ainda não foi provocada pelo Ministério Público. “Nós gostaríamos que sim, mas ainda não fomos solicitados pelo Ministério Público. Temos estudos da UFMT que dizem que 60% dos peixes ainda estão em período de desova”. Mas emendou dizendo que “há pessoas que insistem em pescar mesmo no período proibitivo e isso é muito triste. Pois se esquecermos do peixe, em dez anos não teremos pesca, nem turismo. Isso porque a natureza demora a se recuperar dessas perdas”, comentou. O Juvam do município realiza as atividades em parceria com os órgãos ambientais administrativos, Polícias Civil, Ambiental e Rodoviária Federal, visando coibir a prática de ilícitos ambientais como a pesca predatória, transporte irregular de madeira, poluição em geral e sonora, queimadas, etc. Também atua na forma preventiva, juntamente com os órgãos parceiros, desenvolvendo atividades de sensibilização e conscientização do cidadão para com o meio ambiente e a saúde pública. Piracema - O período da Piracema, conforme o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), teve início em 1º de outubro, diferente de anos anteriores, quando começava em novembro. A mudança atende à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01, de 12 de janeiro de 2015, que pede a ampliação do período de defeso de quatro para quase seis meses, ou seja, de outubro a março. A pesca foi liberada dia 31 de janeiro de 2018. Quem desrespeitou a legislação teve o pescado e os equipamentos apreendidos, além de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado, além de prisão de 1 a 4 anos.
19/02/2018 (00:00)
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