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A ação de divórcio não pode, em regra, ser ajuizada por curador provisório.
Ação de pórcio. Natureza personalíssima. Cônjuge alegadamente incapaz. Representação por curador provisório. Excepcionalidade.
Na hipótese, a ação de pórcio foi ajuizada pelo curador provisório, em representação do cônjuge alegadamente inca ...
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Fonte:
Correio Forense
17/12/2018 (00:00)