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23/10/2019 - 10h00Entenda o que é o sequestro internacional de menoresComo a legislação brasileira trata essa violação dos direitos da criança e do adolescente
Mesmo que a Constituição Federal garanta proteção diferenciada à criança e ao adolescente, é comum integrantes de famílias considerá-los objetos sem vontade própria ou instrumento para uma vingança.
Entre as ações que esses familiares executam está o sequestro internacional do menor de idade, que consiste na transferência dele de sua residência habitual para outro país. Essa é uma violação grave do direito de guarda por parte de um dos pais.
Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.
Fonte:
TJ Minas Gerais
23/10/2019 (00:00)