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23/10/2019 - 07h59Papre é inaugurado em São João del-ReiPosto atenderá demandas antes de se tornarem processos judiciais
O juízes José Ricardo Véras e Hélio Martins Costa, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer e o presidente do Sindcomércio, Wainer Haddad
A inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), na Comarca de São Joao del-Rei, nesta terça-feira (21/10), marca um passo importante para a pacificação social, na medida em que a unidade tem como foco os conflitos que ainda não se tornaram um processo na Justiça.
O Papre local é resultado de um termo de cooperação entre o Judiciário mineiro e o Sindicato do Comércio de São João del-Rei (Sindcomércio), que disponibilizou espaço físico com estrutura necessária para o funcionamento do posto.
“Há muitos anos se fala da necessidade de mudança de cultura não só na sociedade, como no Judiciário. Por sua vez, os cidadãos estão cada vez mais conscientes de seus direitos e atuantes, não só no plano do debate político, mas também na cobrança de resultados efetivos por parte do poder público”, observou a desembargadora Mariangela Meyer.
A desembargadora Mariangela Meyer explica que o Papre vai expandir a capacidade de atendimento do Cejusc na comarca
Para a desembargadora, nesse contexto, mostrou-se necessário “dar uma nova significação ao termo Justiça, para que pudesse ser concebida no sentido de se oferecer ao cidadão uma solução adequada do conflito, de maneira que ele reconheça que a prestação jurisdicional que lhe está sendo entregue seja realmente justa”.
Com os Papres, observa a magistrada, o que se busca é a melhoria da prestação jurisdicional, “ficando reservado aos juízes e à solução adjudicada as causas mais complexas, as que versem sobre direitos indisponíveis ou aquelas em que as partes preferem que a solução venha através de uma sentença.”
A desembargadora contou aos presentes que o a Comarca de Sabará foi a primeira a receber um Papre, em junho de 2017. Em Belo Horizonte, o primeiro surgiu em parceria com a PUC Minas, em setembro do mesmo ano. Hoje, são 75 Papres distribuídos por 39 comarcas mineiras.
Com a inauguração de uma unidade em São João del-Rei, avalia a 3ª vice-presidente, “busca-se expandir a capacidade de atendimento do Cejusc na comarca, uma vez que haverá mais um local para a realização do atendimento pré-processual.”
Entre outros pontos, a magistrada destacou ainda que o Papre representa um aumento “no leque de opções disponíveis para a solução dos conflitos, continuando a figurar a solução estatal através da sentença como a principal delas, havendo uma relação de complementaridade entre esta última e as demais.”
O Papre instalado em São João del-Rei irá funcionar na sede do Sindcomércio
Soluções mais rápidas
“A instalação do Papre como objeto do convênio entre o TJMG e o Sindcomércio constitui mais um importante avanço do Cejusc de São João del-Rei, na consolidação da adoção de métodos alternativos de solução de conflitos, principalmente por estimular a cultura do diálogo e da negociação”, observa Hélio Martins Costa, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, ao qual o Papre inaugurado estará vinculado.
O juiz agradeceu à 3ª Vice-Presidência do TJMG, na pessoa da desembargadora Mariangela Meyer e a todos os servidores envolvidos “por todo apoio que nos tem dispensado, auxiliando-nos na construção e implementação desta poderosa ferramenta, que se sustenta no diálogo construtivo, capaz de, efetivamente promover a tão verdadeira e desejada paz social.”
O presidente do Sindcomércio, Wainer Pastorini Haddad, também destacou a importância da ferramenta para agilizar a resolução de conflitos, sem necessidade que as partes entrem com uma ação na Justiça, evitando os longos caminhos da via judicial.
“Esperamos que todo o empresariado da cidade recorra a esse posto de atendimento, pois podemos, por meio dele, tentar resolver nossas demandas de forma mais rápida. Esse espaço é algo muito importante para o sindicato” acrescenta.
O Papre vai funcionar nas dependências do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de São João del-Rei (Rua Antônio Rocha, nº. 01, no Centro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3371-7455.
Juiz Ricardo Véras, desembargadora Mariângela Meyer, juiz Armando Marra e advogada Letícia Braga, durante mesa de debates sobre autocomposição
Política de autocomposição
À inauguração do Papre, seguiu-se uma mesa de debates em torno da política de autocomposição do Tribunal mineiro. A 3ª vice-presidente atuou como uma das debatedoras, abordando a temática de maneira mais ampla.
Também foram debatedores o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, que abordou aspectos práticos da política de autocomposição do TJMG, e Letícia Uebe Pires Braga, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, que falou sobre a mediação nos Cejuscs.
Presenças
Prestigiaram ainda o evento juízes da Comarca de Viçosa, entre eles, o diretor do foro, Armando Barreto Marra, além de advogados, professores e estudantes universitários.
A solenidade contou com a presença de várias autoridades; após a instalação do Papre, aconteceu mesa de debates sobre política de autocomposição
Fonte:
TJ Minas Gerais
23/10/2019 (00:00)